Monopólio da Santa Casa

Para quem durante muitos anos julgou que o monopólio era da Majora, tem agora uma novidade a Santa Casa afirma que detêm o monopólio. Neste caso o monopólio dos jogos de sorte/azar, onde também inclui os jogos de apostas, mas que curiosamente não tem qualquer desse tipo de jogos na sua "oferta". Ou seja a Santa Casa assume uma posição dominante no mercado de jogos e não permite a entrada de concorrentes no mercado nacional.

Tendo o tribunal da Europeu dado razão a Santa Casa por "…considera que a proibição de operadores como a Bwin oferecerem jogos de fortuna ou azar na Internet pode ser considerada justificada pelo objectivo de combate à fraude e à criminalidade e, por conseguinte, compatível com o princípio da livre prestação de serviços", considera o tribunal"

Ou seja o facto de existir apenas uma empresa que detêm o controlo dos jogos de azar, não é considerado pelo tribunal como um risco de poder ocorrer a manipulação de resultados para beneficio da única empresa que detêm o monopólio das apostas. Mas a entrada de outras empresas concorrentes no mercado do jogo, poderá potenciar acções fraudulentas (fuga aos impostos e falsear a verdade desportiva).

Por outro lado, o acórdão assinala ainda o risco de um operador "que patrocina certas competições desportivas sobre as quais aceita apostas e certas equipas que participam nessas competições se encontrar numa situação que lhe permite influenciar, directa ou indirectamente, o resultado e assim aumentar os seus lucros".

Ou seja o tribunal Europeu deu razão a Santa Casa, mas acaba por indicar que a própria Santa Casa incorre no perigo de influenciar resultados, pois aceita apostas sobre jogos (totoloto) que patrocina, mesmo indirectamente.

É curioso que a Santa Casa, detenha o monopólio da exploração deste tipo de jogos e que tenha poder para excluir outras empresas, eliminando assim eventuais concorrentes. Não levantou qualquer problema com a entrada do EuroMilhões em Portugal, pois é um jogo que não gerido pela Santa Casa, mas sobre o qual recebe a sua comissão. Igualmente curioso é, que a Santa Casa impeça a entrada de empresas em Portugal (logo sede em Portugal, impostos em Portugal) que pretendem disponibilizar um jogo que a Santa Casa não tem. Ou seja tem o monopólio sobre jogos de Sorte/Azar que disponibiliza ou não. Tem um domínio absoluto e perigoso.

O estado inexplicavelmente não se intromete nessa guerra, quando era necessário legalizar as empresas que disponibilizam esses tipos de jogos e teria muito a ganhar com os impostos a recolher pela legalização do jogo. Contudo deve estar preocupado com o pagamento das "ajudas" a Santa Casa por quebra de receitas. Afinal o governo é sempre obrigado a sustentar quem não se moderniza