terça-feira, agosto 04, 2009

Aconteceu mesmo em Portugal

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, foi hoje condenado a sete anos de prisão efectiva e a perda de mandato. Bem como a pagar uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.
O Tribunal de Sintra deu como provada a culpa do autarca em quatro crimes: fraude fiscal; abuso de poder; corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.

Segundo a acusação deduzida em Janeiro de 2006, Isaltino Morais, acusado da prática de sete crimes, “recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara” para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos. O Ministério Público pediu que fosse punido com prisão efectiva durante um período superior a cinco anos, bem como a inibição de exercício de cargos públicos durante esse tempo.

Segundo o tribunal, entre 1990 e 2003 o autarca utilizou os cargos políticos exercidos para auferir benefícios económicos. Quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça, foi considerado que Isaltino Morais tentou "negar o inegável" ao "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas".
Fonte : Jornal Publico

É surpreendente a decisão do tribunal, não só porque se castigou alguem acusado de corrupção, mas porque se conseguiu aplicar as leis, quando a regra é não se conseguir provar nada que envolva figuras publicas, adquirindo assim um estatuto de impunidade de que sempre gozaram e de que agora estranham que podem vir a punidos pelos seus actos.

Fica a duvida, esta tomada de decisão deve-se a obrigatoriadade de aplicar as leis sobre as quais nos regimos ou na necessidade de retirar de corrida o “camisola amarela” a camara de Oeiras ?

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